terça-feira, 29 de dezembro de 2020

CNH grátis: DETRAN libera 400 carteiras gratuitas ainda em 2020; veja como fazer dezembro 26, 2020 Administrador Dicas 0


 
Foto: Reprodução
O Departamento de Trânsito (DETRAN) lançou o programa que visa distribuir 400 carteiras de habilitação (CNH). De acordo com o órgão, o documento poderá ser emitido sem nenhum custo. O curso teórico-prático e os exames médicos e psicológicos serão pagos pela Secretaria de Saúde (Sesau).

Distribuição das 400 vagas da CNH
As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

40% para as pessoas de baixa renda e que estejam desempregados (há mais de 01 ano);
40% para quem é inscrito no Bolsa Família;
18% para a renovação de CNH, destinado a quem possui baixa renda e exerça a função remunerada de motorista;
5% para quem possui deficiência;
2% para pessoas liberadas do sistema penitenciário.
CNH Cidadã
O programa, conforme consta na lei nº 1.011/2015, é intitulado de CNH Cidadã. De autoria do deputado estadual Jorge Everton (MDB), o texto recebeu regulamentação do Governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido).

A proposta é que sejam emitidas a primeira CNH nas categorias A, B e AB. Além disso, será permitido que os cidadãos que trabalhem como motorista renove seu documento.
Segundo informações do Detran, 65% das carteiras serão distribuídas para Boa Vista (Capital), 35% para as demais cidades e 5% para pessoas com deficiência.

Inscrição CNH gratuita
Os interessados em concorrer a uma das vagas deverão acessar ao site oficial do Detran-RR. Durante o acesso, os interessados deverão clicar na opção “Habilitação-CNH”, depois em “CNH Cidadã” e, por fim, em “Solicitar CNH Cidadã”.

A seleção vai contar com 3 etapas:
inscrição;
seleção; e
comprovação dos dados cadastrais.
O candidato deverá preencher o formulário de inscrição com as informações corretas.

No caso de inconsistência nos dados informados, o candidato poderá modificar os dados informados uma única vez. Entretanto, apenas durante o período de inscrição, no próprio endereço eletrônico do Departamento.

Projeto quer CNH gratuita em todo o Brasil
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais.
A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Fonte: Noticias Concursos