domingo, 6 de dezembro de 2020

Benefícios do INSS: Como vai funcionar o acordo para chegar ao fim as filas?


 
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Benefícios do INSS: Como vai funcionar o acordo para chegar ao fim as filas? Na última segunda-feira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um acordo firmado com a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para zerar as filas de espera por benefício previdenciário. Segundo informações do INSS, atualmente existem mais de um milhão de requerimentos na fila em todo país, destes, mais de 700 mil estão dependendo que o segurado envie uma documentação complementar para conclusão. No Rio, 159 mil análises estão pendentes, sendo que 71 mil estão com pendência de documentação.
Entenda como vai funcionar o novo acordo e quais melhoras os segurados podem esperar

Já a pensão por morte o prazo sobe para 60 dias e para salário-maternidade, o limite é de 30 dias. A advogada e consultora jurídica da área previdenciária Silvia Correia, explica como a mudança de prazos deve funcionar na prática. “Do parâmetro atual é uma mudança favorável porque atualmente o INSS não cumpre nenhum prazo de análise de benefícios, que seria de 45 dias prorrogáveis por mais 45, totalizando 90 dias.
O período médio tem sido de seis à dez meses, demorando ainda mais se houverem recursos administrativos, as vezes chega a ultrapassar um ano de análise. Mas essa implementação não vai acontecer de imediato, provavelmente só vai ocorrer efetivamente no segundo semestre de 2021”.

“Na prática, o acordo tem por objetivo determinar um prazo para cada espécie de benefício, dando prioridade aos benefícios por incapacidade e assistencial.
Portanto, o que se espera é uma segurança jurídica maior, com prazos claros para resposta e, por conseguinte, um serviço ao segurado mais rápido e eficaz, com sanções punitivas ao INSS por descumprimento”, complementa o advogado especialista em direito previdenciário Fillipe Victor Rodrigues. Fonte O Dia

Com informações do site: mixvale