sexta-feira, 13 de novembro de 2020

INSS: Prazo para conceder benefícios em atraso é de 45 dias

INSS: Prazo para conceder benefícios em atraso é de 45 dias
 


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem até 45 dias, por lei, para responder os segurados que aguardam a concessão de benefícios previdenciários. No entanto, nem sempre a autarquia cumpre com esse prazo, sobretudo quando se trata de auxílios por incapacidade.

Quando o prazo de 45 dias é ultrapassado, o cidadão pode tomar uma providência para que seu benefício seja concedido de forma mais rápida. Esse direito é assegurado tanto pela constituição federal, quanto pelas normas previdenciárias.

Análise de benefícios
Por causa da pandemia do novo coronavírus, o INSS antecipou o pagamento do auxílio-doença. Contudo, o benefício foi concedido com valor fixado em um salário mínimo (R$ 1.045). Agora, será necessário pagar a diferença para quem tinha direito de receber mais.

Vale ressaltar que se o afastamento teve alguma relação com o trabalho, o segurado terá mais direitos. Será necessário que o trabalhador faça o pedido de complementação do pagamento.

Nestes casos, a análise é mais demorada, principalmente quando o requerimento é feito por pessoas com deficiência. Isso porque o segurado terá que fazer a perícia com assistência social.

A autarquia criou uma fila nacional para analisar os pedidos, e o processo pode demorar. Caso isso ocorra, o beneficiário poderá registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS.


Com informações do site: editalconcursosbrasil, GABRIELLA STARNECK