domingo, 15 de novembro de 2020

Deputado 'príncipe' propõe obrigar aceitação de emprego para ter Bolsa Família


 
Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados, de autoria dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), autodenominado 'príncipe', e Alê Silva (PSL-MG), inclui entre as obrigações dos  beneficiários do Bolsa Família aceitar ofertas de emprego por meio de programas públicos e participar de trabalhos comunitários.

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 2492/20 altera a Lei 10.836/04, que criou o programa social durante o primeiro governo do ex-presidente Lula (PT), e hoje prevê como condições para pagar o Bolsa Família o exame pré-natal para as gestantes; o acompanhamento nutricional e de saúde da família; e a frequência escolar mínima de 85% no caso das famílias com crianças.

"Os programas de transferência de renda de natureza não contributiva, como o Bolsa Família, precisam ser pensados de forma mais eficiente", defendem os autores do projeto, a deputada Alê Silva e o deputado 'príncipe' , ambos do PSL.

Segundo os congressistas, essas novas obrigações para liberação do Bolsa Família, a aceitação de emprego e a participação em trabalhos comunitários, são essenciais para comprovar a condição de pobreza e gerar uma "porta de saída" para o programa social.

Além de impor novas obrigações para que as pessoas tenham direito ao Bolsa Família, o PL busca definir metas intermediárias, objetivos finais, público-alvo e prazos de término do programa, já que, segundo os autores, o atual modelo não incentiva que os beneficiários se movimentem para deixar de depender do dinheiro público.

A ideia do projeto é, portanto, endurecer as regras para concessão do programa social e gradualmente reduzir sua importância.

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Crise econômica torna Bolsa Família ainda mais necessário
O mote da proposta vai de encontro à atual crise econômica vivida pelo país e a falta de oportunidades no mercado de trabalho, com o aumento do desemprego. Uma das principais discussões econômicas do Brasil no momento, inclusive, é definir qual será a solução do governo após o fim do auxílio emergencial , em dezembro deste ano.

Criado em abril para minimizar os efeitos da pandemia sobre os mais afetados pela crise, o  auxílio originalmente teria três propostas de R$ 600, valor atingido após pressão do Congresso sobre o governo, que queria parcelas de menor valor. Após duas ampliações, o programa social chegará em dezembro ao total de nove parcelas, sendo cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300. Ao longo do processo de pagamento, porém, o governo endureceu regras e cortou milhões de beneficiários das parcelas finais .

Os integrantes do Bolsa Família receberam, durante cinco meses, R$ 600 por mês do auxílio emergencial. Após esse período, passaram a receber R$ 300, exceto nos casos em que o valor recebido normalmente no Bolsa Família superasse os R$ 300, caso de uma pequena parte do grupo de milhões de beneficiários, já que, em média, o valor mensal do Bolsa Família é inferior.

Como o auxílio é "caro" e custa cerca de R$ 50 bilhões por parcela, segundo o governo, não seria viável mantê-lo em 2021. Diante disso, o Executivo elaborou o Renda Brasil , novo programa, que acabou rebatizado como  Renda Cidadã e deve ser abandonado. Sem condições de arcar com mais despesas dentro do teto de gastos, o governo tende a manter o Bolsa Família como carro-chefe dos programas sociais federais, sem uma 'marca' do governo de Jair Bolsonaro .

Há possibilidade, inclusive, de que o Bolsa Família seja ampliado, de modo a comportar mais famílias e reduzir os impactos do fim do auxílio emergencial. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo busca uma "aterrisagem suave" após o fim do auxílio. Para conseguir bancar uma ampliação do Bolsa Família ou a criação do Renda Cidadã, no entanto, o governo precisa apresentar uma forma de financiar isso. Não é possível aumentar os gastos sem ter de onde tirar dinheiro, na prática, a menos que o estado de calamidade pública , que acaba em 31 de dezembro de 2020, seja estendido.

Diante da possibilidade de uma segunda onda de Covid-19 no Brasil, Paulo Guedes já levantou a possibilidade de o auxílio emergencial voltar em 2021. Nesta sexta-feira (13), por outro lado, ele garantiu que o governo não fará "aventuras" e a retomada da agenda de reformas econômicas é prioridade .


Com informações do site: economia