domingo, 15 de novembro de 2020

Como realizar o saque do FGTS e PIS sem fazer inventário


 
Real, dinheiro, moeda / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Ocorre que, em muitas ocasiões, o falecido deixou apenas saldo em conta corrente, poupança ou FGTS e PIS.

Nessa situação existe uma lei federal (6858/80) que autoriza o saque desses valores através de um ALVARÁ JUDICIAL.

Alvará Judicial nada mais é que uma ordem do Juiz, determinando ao banco que tem a custódia dos valores deixados pelo falecido, para que libere esses valores a quem tiver direito a tal saque.

É um processo totalmente eletrônico, que não requer o comparecimento ao Fórum. Mesmo que o cliente more no sul do Brasil e o advogado more no norte, é plenamente possível a contratação dos serviços jurídicos para o levantamento dos valores que não foram sacados no banco pelo falecido.

O pedido de ALVARÁ JUDICIAL deverá ser feito pelos herdeiros do falecido, sempre representados por um advogado.

O Alvará poderá ser expedido em favor de uma ou mais pessoas, dependendo de quantas terão direito ao levantamento dos valores deixados pelo falecido.

Com informações do site: jornalcontabil