quinta-feira, 12 de novembro de 2020

Beneficiários do BPC e Bolsa Família poderão ganhar 13º salário fixo com aprovação do Projeto de Lei; Veja.

Beneficiários do BPC e Bolsa Família poderão ganhar 13º salário fixo com aprovação do Projeto de Lei; Veja.



Projeto de lei prevê novos pagamentos para os segurados do Bolsa Família e do BPC.

Mesmo em tempos de crise econômica, os legisladores estão trabalhando para liberar novos benefícios através de programas sociais existentes. Está sendo avaliado, na Câmara dos Deputados, um texto que visa autorizar a liberação de um 13º salário fixo para aqueles que fazem parte dos dois programas mencionados acima. Abaixo, confira os detalhes da proposta.


Atualmente, os cidadãos inscritos no BPC e no Bolsa Família não têm acesso ao abono natalino, também conhecido como 13º salário.



De acordo com as regras vigentes, as mensalidades são oferecidas entre janeiro e dezembro sem mais de uma concessão por mês. No entanto, com o Projeto de Lei 2366/20 esse cenário pode ser modificado.



Reajustes salariais no Bolsa Família

Outro ponto sugerido na mesma agenda é que sejam feitos ajustes anuais nos pagamentos do Bolsa Família.
A correção do pagamento deve ser feita sempre a partir de 1º de janeiro, levando em conta as variações da inflação (INPC ou, na ausência disso, IPCA).


Os autores argumentam que, assim como há mudanças no piso nacional, o governo federal deve atualizar o valor do pagamento dos projetos.



A justificativa é que a falta de atualização do pagamento reforça uma realidade de desigualdade social considerando que o segurado não está em condições de renda igualitária.



Sobre o 13º salário

No que diz respeito à criação do 13º fixo, a ideia é que o pagamento deixe de ocorrer como um ato gentil do governo e será realizado legalmente.



A pauta sugere que o texto da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) seja editado para que inclua a liberação do abono natalino no valor de até um salário mínimo – ou fração proporcional – para quem for atendido pelo BPC e para o segurado do Bolsa Família a repetição da parcela do mês de novembro.



Vale ressaltar que em 2019 o governo do presidente Jair Bolsonaro cumpriu sua promessa de campanha e liberou um 13º salário para o Bolsa Família. Inicialmente, de acordo com seus discursos, o benefício extra seria fixado no cronograma do projeto. No entanto, já neste ano o gestor voltou alegando que não poderia mudar as regras de operação vigentes.



Distribuição de recursos para custeio das pautas
Quanto aos valores para poder atender à demanda de pagamentos, a proposta sugere que a cobrança ocorra por meio do Imposto de Renda e também através dos rendimentos dos fundos de investimento fechados e fundos de investimento em ações.



"Daremos aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC a segurança e garantiremos que seus direitos serão preservados, eliminando também o risco de uso do subsídio ou do ajuste para fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal", explicaram a autora do texto, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros oito parlamentares.



Tempo de processamento e validação

Até agora, a agenda está sendo avaliada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; constituição e justiça e cidadania. Não há previsão exata quanto à sua votação, dado que seu procedimento tem ocorrido conclusivamente.

Com informações do site: redebrasilnews