domingo, 17 de maio de 2020

INSS amplia o direito a benefício de um salário mínimo para ESTES beneficiários, confira aqui! |EmpregabilidadeBrasil..com


INSS amplia o direito a benefício de um salário mínimo para ESTES beneficiários, confira aqui! |EmpregabilidadeBrasil..com




A nova medida do INSS consta na portaria 374, publicada na última quarta-feira (6) no “Diário Oficial da União”

O governo publicou uma portaria que regulamenta o pagamento da antecipação de R$ 600 às pessoas que solicitaram o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O valor é  pago aos idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza.

A antecipação do valor foi uma das medidas adotadas para amenizar os impactos da pandemia do coronavírus.




Em primeiro lugar, a lei que autorizava a antecipação foi publicada no dia 2 de abril, porém, segundo informações do INSS, isso aconteceu porque faltava à portaria para dar início aos pagamentos.

De acordo com o diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério da Cidadania, André Veras, a portaria antecipa o pagamento de R$600 para quem está na fila para receber o BPC.

De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, para receber a antecipação do benefício, é necessário que o requerente esteja cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do governo federal, e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

Como o pagamento dos R$ 600 será feito antes de a pessoa ser aceita no BPC, o valor vai ser antecipado. Isso porque será descontado dos pagamentos após o pedido ser aprovado.

De acordo com a portaria, caso o requerente tenha o pedido negado após ter recebido a antecipação, não será necessário fazer a devolução do dinheiro, exceto se for comprovada má-fé do solicitante.







Confira o novo limite de renda para requisição do benefício do BPC-LOAS pelo INSS
Para solicitar o benefício BPC-LOAS pelo INSS, anteriormente, na lei de 1993, a renda média por pessoa de uma família não poderia ultrapassar um quarto (1/4) do salário mínimo.  Agora, o limite aumentou para metade (1/2) do salário mínimo.

Requisitos para ter direito ao benefício
Ainda é exigida a comprovação da idade mínima de 65 anos (homens ou mulheres) para ter direito ao benefício
Para quem tem alguma incapacidade de longa duração, a idade mínima é dispensada
Vale lembrar que a lei exige apenas um desses dois requisitos citados, ou seja, não é preciso ter os dois para poder ter o benefício BPC-LOAS.

Baixa renda e inscrição no Cadúnico
Antes, o beneficiário precisava comprovar que a média da renda familiar era inferior a R$ 261,25 (por pessoa). Agora, pode ter o benefício quem tem renda familiar inferior a R$ 522,50 (por pessoa).
É exigido que a pessoa tenha inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), mas esta exigência, durante a pandemia do coronavírus, está dispensada.